A
Prefeitura de Senhor do Bonfim começa a cobrar licença de funcionamento das
operadoras de telecomunicação que tem torres de celular instaladas no
município.
Prefeitura de Senhor do Bonfim começa a cobrar licença de funcionamento das
operadoras de telecomunicação que tem torres de celular instaladas no
município.
A
cobrança está sendo realizada por uma empresa especializada contratada por meio
de licitação pública. A previsão é que o município recupere cerca de R$ 1,5
milhão.
cobrança está sendo realizada por uma empresa especializada contratada por meio
de licitação pública. A previsão é que o município recupere cerca de R$ 1,5
milhão.
De
acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, a
cobrança decorre por falta de pagamento, pelo menos nos últimos cinco anos, do
Alvará para Funcionamento. Já o Licenciamento Ambiental nunca foi pago pelas
operadoras.
acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, a
cobrança decorre por falta de pagamento, pelo menos nos últimos cinco anos, do
Alvará para Funcionamento. Já o Licenciamento Ambiental nunca foi pago pelas
operadoras.
“Os
recursos públicos arrecadados serão investidos em obras e serviços importantes
que garantam o desenvolvimento de Bonfim e o bem-estar de nossa gente”,
destacou Benito Brasileiro.
recursos públicos arrecadados serão investidos em obras e serviços importantes
que garantam o desenvolvimento de Bonfim e o bem-estar de nossa gente”,
destacou Benito Brasileiro.
Até
o momento, o município já recebeu cerca de R$ 584 mil da operadora Vivo, e
aproximadamente R$ 350 mil da Oi. As operadoras Claro e Tim também foram
acionadas judicialmente, as duas devem juntas quase R$ 800 mil de tributos
vencidos.
o momento, o município já recebeu cerca de R$ 584 mil da operadora Vivo, e
aproximadamente R$ 350 mil da Oi. As operadoras Claro e Tim também foram
acionadas judicialmente, as duas devem juntas quase R$ 800 mil de tributos
vencidos.
“Não
vamos ser omissos em relação a essas operadoras. Quando os clientes dessas
empresas deixam de pagar suas contas por 15, 30 dias, eles têm seus serviços
cortados. Então é inadmissível que essas operadoras não paguem o que devem ao
município”, ressaltou Benito.
vamos ser omissos em relação a essas operadoras. Quando os clientes dessas
empresas deixam de pagar suas contas por 15, 30 dias, eles têm seus serviços
cortados. Então é inadmissível que essas operadoras não paguem o que devem ao
município”, ressaltou Benito.
O
valor cobrado anualmente pela taxa de Fiscalização de Licença para
Funcionamento é de R$ 9.900 e, o Licenciamento Ambiental está tributado em R$ 9
mil. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano.
valor cobrado anualmente pela taxa de Fiscalização de Licença para
Funcionamento é de R$ 9.900 e, o Licenciamento Ambiental está tributado em R$ 9
mil. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano.
Instalação
das estações foi regulamentada em 2001
das estações foi regulamentada em 2001
A
lei 5.801 de 14 de setembro de 2001 disciplina a instalação das estações de
radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da
autorização da Anatel, as operadoras de telefonia móvel devem ter, também,
alvará do governo municipal.
lei 5.801 de 14 de setembro de 2001 disciplina a instalação das estações de
radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da
autorização da Anatel, as operadoras de telefonia móvel devem ter, também,
alvará do governo municipal.
FONTE: ASCOM –
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – BA
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – BA
