A Prefeitura de Ponto Novo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizou nesta sexta-feira (19), a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento foi realizado no Colégio Anália Moura, das 13h00 às 18h00.
A participação aberta aos munícipes, aos Demandatários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos profissionais da rede e entidades de atendimento, puderam debater durante a conferência a situação do município em relação aos seguintes eixos:
Eixo 1: A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão e compromissos e corresponsabildades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a atirculação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de Direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5: Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
A Conferência contou com a participação de Andreson Reis, Sec. de Assistencia Social; Thiago Gilleno, Prefeito Municipal; Adelson Maia, Vice-Prefeito; José Guirra, Presidente da Câmara; Miguel dos Santos, Sec. de Adm; Joelma Oliveira, Sec. de Educação; Kellyn Duanny, Sec. de Saúde, além de demais autoridades, e em especial, os demandantes dos serviços do SUAS. A palestra foi realizada pelo Consultor de Programas Sociais, Ailton Ribeiro.
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Prefeitura de Ponto Novo
Sec. De Assistência Social
Governo Mudança e Renovação
Ascom
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