O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/11), opinou pela
rejeição das contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira,
relativas ao exercício de 2014, com imputação de multa no valor de R$ 2.500,00
por irregularidades contidas no relatório técnico. A rejeição se deu por conta
dos gastos excessivos com pessoal.
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/11), opinou pela
rejeição das contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira,
relativas ao exercício de 2014, com imputação de multa no valor de R$ 2.500,00
por irregularidades contidas no relatório técnico. A rejeição se deu por conta
dos gastos excessivos com pessoal.
A despesa realizada com pessoal no 3º quadrimestre de 2012,
ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal,
aplicando 68,85% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta
forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente
no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que
não foi feito. Ao final do exercício de 2014, o percentual dos gastos alcançou
o expressivo percentual de 70,12%, extrapolando mais uma vez o índice permitido
e comprometendo o mérito das contas.
ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal,
aplicando 68,85% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta
forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente
no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que
não foi feito. Ao final do exercício de 2014, o percentual dos gastos alcançou
o expressivo percentual de 70,12%, extrapolando mais uma vez o índice permitido
e comprometendo o mérito das contas.
Cabe recurso da decisão.
Fonte
TCM BA
TCM BA
