A prefeitura de Senhor do Bonfim através da Superintendência de Meio Ambiente realizará durante todo mês de julho a Campanha Posto Legal, que tem como objetivo identificar os empreendimentos que não respeitam as legislações ambientais – LEI n. º 9.605 que dispõe sobre crimes ambientais. Essa ação tem como objetivo identificar empreendimentos que estão com suas licenças ambientais vencidas e consequentemente não poderiam estar em pleno funcionamento.
“Estamos fazendo levantamento dos processos de licenciamento ambiental dos postos de combustíveis emitidos pelo poder público. Porem após uma minuciosa análise desses processos emitidos, foi constatado que existem vários postos com as licenças ambientais vencidas. Por lei o empreendedor é obrigado a dar entrada no processo de renovação da licença 120 dias antes do vencimento. Existem empresas aqui no município que suas licenças venceram nos anos de 2017, 2018 e até o momento não renovaram suas licenças, assim como outras receberam alvará sem mesmo possuir licença ambiental. Esta ação buscaremos reorganizar o funcionamento desses empreendimentos”, pontuou o Superintendente do Meio Ambiente Eduardo Carvalho.
ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”
