DECRETO
N° 438/2017. – De, 05 de setembro de 2017
N° 438/2017. – De, 05 de setembro de 2017
“ Institui ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras
providências”
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando as comemorações cívicas da Semana da Pátria;
atribuições legais, e considerando as comemorações cívicas da Semana da Pátria;
DECRETA:
Art.1º – Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público
municipal, o dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).
municipal, o dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).
Art.2º – Os serviços considerados essenciais tais como: limpeza pública,
vigilância patrimonial, obras e fiscalização, trânsito e serviços de saúde (Hospital
e SAMU), cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de
plantão.
vigilância patrimonial, obras e fiscalização, trânsito e serviços de saúde (Hospital
e SAMU), cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de
plantão.
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Município de Senhor do Bonfim, 05 de setembro de 2017.
CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim
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