A
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE/BA) representações contra 14 partidos políticos por
descumprimento da cota feminina no primeiro semestre de 2017.
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE/BA) representações contra 14 partidos políticos por
descumprimento da cota feminina no primeiro semestre de 2017.
Os
partidos deveriam destinar 20% do tempo total das inserções de propaganda
partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação
política da mulher, conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.
partidos deveriam destinar 20% do tempo total das inserções de propaganda
partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação
política da mulher, conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.
Em
março deste ano, o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello,
instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos para apurar
a regularidade da propaganda partidária veiculada, no estado da Bahia, no
primeiro semestre de 2017.
março deste ano, o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello,
instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos para apurar
a regularidade da propaganda partidária veiculada, no estado da Bahia, no
primeiro semestre de 2017.
Foi
verificado, ainda, o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que
vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de
candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais.
verificado, ainda, o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que
vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de
candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais.
De
acordo com a apuração, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à
participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas
propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2017.
acordo com a apuração, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à
participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas
propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2017.
A punição
prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte,
equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado
por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos
Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).
prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte,
equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado
por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos
Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).
Segundo
Ruy Mello, as agremiações têm se mostrado resistentes em seguir a legislação.
“Os partidos na Bahia ainda não se conscientizaram sobre a necessidade de
cumprir a lei eleitoral, apesar de várias decisões proferidas pelo TRE/BA e
pelo Tribunal Superior Eleitoral que determinaram a cassação de tempo de
propaganda”, afirma.
Ruy Mello, as agremiações têm se mostrado resistentes em seguir a legislação.
“Os partidos na Bahia ainda não se conscientizaram sobre a necessidade de
cumprir a lei eleitoral, apesar de várias decisões proferidas pelo TRE/BA e
pelo Tribunal Superior Eleitoral que determinaram a cassação de tempo de
propaganda”, afirma.
As
representações foram ajuizadas contra as seguintes agremiações:
representações foram ajuizadas contra as seguintes agremiações:
—
Partido Democratas (DEM)
Partido Democratas (DEM)
—
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
—
Partido da República (PR)
Partido da República (PR)
—
Partido Republicano Brasileiro (PRB)
Partido Republicano Brasileiro (PRB)
—
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
—
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
—
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
—
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Social Cristão (PSC)
—
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
—
Partido Social Liberal (PSL)
Partido Social Liberal (PSL)
—
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
—
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido dos Trabalhadores (PT)
—
Partido Verde (PV)
Partido Verde (PV)
—
Partido Solidariedade (SD)
Partido Solidariedade (SD)
Fonte:
Tribuna da Bahia.
Tribuna da Bahia.
