O
deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a
executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. O Projeto
de Lei propõe ainda multas diárias para a emissora, em caso de não cumprimento,
e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.
deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a
executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. O Projeto
de Lei propõe ainda multas diárias para a emissora, em caso de não cumprimento,
e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.
No
projeto, o parlamentar argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal
estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem
devem “visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a
produção independente que objetive sua divulgação” (inciso II), além do
“respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”
(inciso IV).
projeto, o parlamentar argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal
estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem
devem “visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a
produção independente que objetive sua divulgação” (inciso II), além do
“respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”
(inciso IV).
“Atualmente,
as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas
mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas
pessoas religiosas, as quais não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas”,
defende o parlamentar, na proposição do projeto.
as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas
mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas
pessoas religiosas, as quais não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas”,
defende o parlamentar, na proposição do projeto.
A
Constituição Federal estabelece que o Brasil se configura como Estado laico e
determina, em seu artigo 19, I, que é vedado à União, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público.”
Constituição Federal estabelece que o Brasil se configura como Estado laico e
determina, em seu artigo 19, I, que é vedado à União, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público.”
Agencia
Brasil Foto: Divulgação
Brasil Foto: Divulgação
