A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei (151/15) do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que assegura ao
correntista a possibilidade de transferir a conta corrente, sem custos, para
outro banco. O projeto contempla ainda conta de poupança, operações de crédito
e de arrendamento mercantil.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei (151/15) do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que assegura ao
correntista a possibilidade de transferir a conta corrente, sem custos, para
outro banco. O projeto contempla ainda conta de poupança, operações de crédito
e de arrendamento mercantil.
De
acordo com a proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição
destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a
relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados
à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.
acordo com a proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição
destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a
relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados
à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.
Atualmente, uma resolução do Banco Central estabelece o direito dos titulares
de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições
previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para
outros bancos.
de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições
previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para
outros bancos.
Segundo
Félix, a normatização da portabilidade bancária confere maior estabilidade e
segurança jurídica. “É uma garantia fundamental para os correntistas.
Atualmente, uma resolução do Banco Central assegura a portabilidade, mas sem
força de lei”, afirma. O projeto agora será analisado agora pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Félix, a normatização da portabilidade bancária confere maior estabilidade e
segurança jurídica. “É uma garantia fundamental para os correntistas.
Atualmente, uma resolução do Banco Central assegura a portabilidade, mas sem
força de lei”, afirma. O projeto agora será analisado agora pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
