<b>Imagem em destaque:</b> Ilustração ou screenshot da página de consulta à restituição do Imposto de Renda da Receita Federal. <b>Legenda:</b> Contribuintes verificam a liberação de um novo lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda.
A Receita Federal liberou a consulta a um lote de restituições da malha fina de fevereiro, abrangendo também valores residuais de anos anteriores. Cerca de 205 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem verificar se receberão o reembolso. Ao todo, 204.824 contribuintes serão beneficiados, com um montante total de R$ 578,97 milhões. Desse valor, R$ 337,69 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento.
Categorias de Restituições Prioritárias e Não Prioritárias
As restituições são distribuídas em diversas categorias, refletindo as prioridades estabelecidas por lei. Entre os beneficiados, destacam-se 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Adicionalmente, 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 10.735 cuja principal fonte de renda é o magistério, 6.632 contribuintes acima de 80 anos, e 3.264 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave também estão contemplados. O lote inclui ainda 17.318 contribuintes sem prioridade legal específica.
Canais para Consulta da Restituição
Para verificar a situação da restituição, o contribuinte pode acessar a página oficial da Receita Federal na internet. Basta navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Outra opção prática é utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível para download em tablets e smartphones, permitindo a consulta de forma ágil e segura.
Detalhes do Pagamento e Regularização de Pendências
O pagamento das restituições será efetuado em 27 de fevereiro, diretamente na conta bancária ou via chave Pix (do tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, é imprescindível que acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato completo da declaração. Havendo alguma pendência identificada, é possível enviar uma declaração retificadora, aguardando o processamento em lotes subsequentes da malha fina.
Procedimento para Restituições Não Resgatadas
Se, porventura, a restituição não for depositada na conta indicada – por exemplo, em caso de conta desativada – os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano sem o resgate do valor, o contribuinte deverá solicitá-lo diretamente no Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, então, clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” para prosseguir com a requisição.
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