RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: PRIMEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA


A *Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), juntamente com a AMACS, AACE, ABENF*, reuniram-se com representantes da gestão municipal para iniciar a negociação da recomposição salarial. Na oportunidade, o Prefeito Laércio Junior e sua equipe pontuaram uma série de suspostos impedimentos ao reajuste salarial, dentre eles a Lei complementar n°173/20, a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios e a necessidade de consulta junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Em contrapartida, o SISMUSB rebateu todas as alegações, alegando que a Lei Complementar citada pela Procuradoria do Município, em seu art. 8°, inciso VIII, permite a recomposição salarial desde que não ultrapasse o percentual da inflação. Além disso, o SISMUSB ressaltou que a recomendação da CNM não tem força de lei e que, inclusive, a Confederação dos Servidores Municipais aponta o contrário: que é possível conceder reajuste salarial. Por fim, a entidade sindical apresentou parecer do TCM/BA favorável a recomposição salarial limitada ao percentual da inflação.

Nessa primeira rodada de negociação Prefeitura e Sindicato ainda nao chegaram em consenso. Nova reunião já está agendada. Para o Coordenador Geral do SISMUSB, Raimundo Nonato “os servidores públicos de Senhor do Bofim merecem e a lei assegura a recomposição salarial. Por isso, nossa expectativa é que o gestor municipal entenda e coloque em prática o discurso de valorização do servidor. A valorização começa com respeito aos direitos dos trabalhadores”. O assessor jurídico do SISMUSB, Lúcio Sá confirma que “não existe impedimento legal para que a Prefeitura conceda a recomposição salarial de acordo com a inflação. Recomposicao nao se trata de aumento real, representa apenas uma correção em virtude do aumento da inflação. Por isso, esperamos que as negociações avancem e o Prefeito reconheça que a inflação corroeu os salários e que sem recomposicão, esses trabalhadores sofrerão perdas irreparáveis no orçamento familiar”.

Senhor Do Bonfim, 09 de março de 2021.

Ascom/Sismusb.