O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal elevará o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões para o ano corrente. Essa medida estratégica será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar, a serem encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. Alckmin enfatizou que o fortalecimento do Reiq visa estimular a manutenção de empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química, setor considerado crucial para o desenvolvimento nacional.
Compreendendo o Reiq e seu Impacto
O Reiq é um programa de incentivo fiscal concebido para mitigar os custos de produção da indústria química. Ele opera por meio da redução das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep. Com a injeção adicional de R$ 2 bilhões, o regime passará a dispor de um montante total de R$ 3 bilhões para este ano, proporcionando um alívio tributário substancial ao setor.
O Cenário Crítico da Indústria Química Nacional
A ampliação dos incentivos fiscais representa uma resposta direta às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais, notadamente de regiões industriais como Cubatão, na Baixada Santista. Conforme noticiado anteriormente, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, havia solicitado apoio ao governo federal após o encerramento parcial das operações de duas fábricas que atuavam na cidade por décadas, culminando em perdas significativas de arrecadação municipal e empregos qualificados.
O Alerta da Abiquim
Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a situação de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”. A entidade aponta que a indústria química opera em um cenário de desafios complexos, incluindo uma ociosidade média superior a 35%, crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão de custos de produção elevados — como energia e matérias-primas — em comparação com concorrentes internacionais. O prefeito de Cubatão celebrou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória” que “garantirá que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”.
Perspectivas: Medidas de Curto e Longo Prazo
A Abiquim considera as medidas emergenciais para o Reiq um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas ressalta a necessidade de outras ações. Entre elas, destaca-se a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado. O Presiq está projetado para conceder incentivos de R$ 3 bilhões por ano ao setor, por um período de cinco anos, com início a partir do próximo ano e efeitos econômicos mais palpáveis a partir de 2027. O compromisso de Alckmin de destinar R$ 3 bilhões ainda para 2026 preenche um 'gap' crucial até a plena operacionalização do Presiq.
Ações de Defesa Comercial do Governo
Em paralelo aos incentivos fiscais, o ministro Alckmin informou que o governo federal tem intensificado as ações de defesa comercial. Atualmente, há 17 processos de investigação de dumping em curso. O dumping ocorre quando uma empresa estrangeira ou um país exporta seus produtos a preços artificialmente baixos, geralmente abaixo do custo de produção ou do valor praticado em seu mercado doméstico, com o objetivo de ganhar participação de mercado de forma desleal.
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