Com
49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC
124/2018-Complementardetermina que o divisão dos recursos do FPM permaneça
conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam
atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve
ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.
49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC
124/2018-Complementardetermina que o divisão dos recursos do FPM permaneça
conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam
atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve
ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.
Em
2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população
brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total
de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior,
2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%)
tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o
IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona,
determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos
recursos do FPM.
2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população
brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total
de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior,
2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%)
tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o
IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona,
determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos
recursos do FPM.
Do
total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no
coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida
por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo
lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais,
pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da
população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da
União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por
aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13)
e Rio de Janeiro (11).
total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no
coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida
por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo
lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais,
pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da
população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da
União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por
aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13)
e Rio de Janeiro (11).
Todo
ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de
projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos
custos.
ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de
projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos
custos.
O
instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes
populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de
crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos
consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior
(estado).
instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes
populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de
crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos
consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior
(estado).
A
partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a
soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida
da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais
da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.
partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a
soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida
da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais
da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.
Vários
senadores apoiaram a aprovação da proposta, como Ana Amélia (PP-RS), Otto
Alencar (PSD-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cidinho
Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram
contrários ao projeto, pois municípios de seus estados poderiam sair perdendo, como
Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PTB-RR).
senadores apoiaram a aprovação da proposta, como Ana Amélia (PP-RS), Otto
Alencar (PSD-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cidinho
Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram
contrários ao projeto, pois municípios de seus estados poderiam sair perdendo, como
Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PTB-RR).
O
PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que
relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plenário a
inclusão de “jabutis”, pela Câmara dos Deputados, no projeto de lei
complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim à chamada quarentena
dos indicados para diretorias das agências reguladoras.
PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que
relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plenário a
inclusão de “jabutis”, pela Câmara dos Deputados, no projeto de lei
complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim à chamada quarentena
dos indicados para diretorias das agências reguladoras.
Os
fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios
e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São
repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os
quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela
Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios
e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São
repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os
quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela
Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A
cidade de Filadélfia situada no norte do estado da Bahia segundo estimativa populacional
do IBGE em realização do censo demográfico, e após portaria do TCU teria a sua alíquota
diminuída de 1.2 para 1.0 a partir de janeiro de 2019 o que significaria a redução
em média de repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios ) de 300 mil
por mês, com esse congelamento no senado os repasses estão garantidos conforme alíquota
atual de 1.2 ate a realização do próximo censo do IBGE em 2020.
cidade de Filadélfia situada no norte do estado da Bahia segundo estimativa populacional
do IBGE em realização do censo demográfico, e após portaria do TCU teria a sua alíquota
diminuída de 1.2 para 1.0 a partir de janeiro de 2019 o que significaria a redução
em média de repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios ) de 300 mil
por mês, com esse congelamento no senado os repasses estão garantidos conforme alíquota
atual de 1.2 ate a realização do próximo censo do IBGE em 2020.
Com
informações da Agência Câmara Notícias e adaptações do Diga Filadélfia
informações da Agência Câmara Notícias e adaptações do Diga Filadélfia
