Diante da noticiada edição de decreto municipal que, já a partir de amanhã, permitirá a reabertura de estabelecimentos comerciais e templos religiosos na cidade, a 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim elaborou ofício dirigido ao Município de Senhor do Bonfim, requisitando o envio, em quarenta e oito horas, de cópia integral dos estudos técnicos considerados pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 para embasar a flexibilização das medidas restritivas até então exigidas no combate dos efeitos da pandemia do novel coronavírus. Segundo o Promotor de Justiça responsável, o Ministério Público não questiona, ao menos por ora, o acerto ou desacerto da medida, mas caberá ao órgão acompanhar, monitorar e fiscalizar as reais consequências da nova decisão político-administrativa adotada, até mesmo para avaliar, se for o caso, eventuais responsabilizações. Além dos estudos técnicos, o Ministério Público formula uma série de questionamentos ao Município de Senhor do Bonfim a respeito da estrutura de saúde existente, dos fluxos de tratamento estabelecidos e de como pretende controlar possíveis focos de explosão da doença diante das anunciadas medidas de abrandamento do isolamento social, indagando, ainda, sobre a existência de EPIs aos profissionais de saúde e de eventual insuficiência dos kits de testagem de casos suspeitos. Os dados serão coletados para averiguar se o Município de Senhor do Bonfim planejou adequadamente o relaxamento das medidas e se está preparado para acomodar possíveis pacientes que tenham casos confirmados da doença. O Ministério Público do Estado da Bahia tem acompanhado as ações empreendidas pelos entes municipais no enfrentamento do novel coronavírus e a população, durante esse período sensível, pode encaminhar ao órgão informações, denúncias, reclamações, sugestões ou críticas por meio de correspondência eletrônica ([email protected]) ou através de contato telefônico (0800-642-4577).
Fonte: Blog do Walterley
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