O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão ordinária realizada no dia 13/03/2025,reconsiderou sua decisão anterior e, por unanimidade, aprovou as contas do Instituto de Previdência de Filadélfia referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade da Diretora Jeolanda da Costa Mota Teixeira.
Inicialmente, as contas haviam sido julgadas irregulares pelo Conselheiro Relator Paulo Rangel, que apontou supostas irregularidades na prestação de contas, tais como: ausência da composição analítica da conta de créditos a curto prazo, inconsistência no saldo do passivo não circulante/permanente, encaminhamento do relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência com data focal distinta do exercício de 2023, déficit atuarial previsto de R$78.948.957,55 (setenta e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro do regime, e a inclusão das despesas pagas com a contratação de terceirizados na apuração de despesas com pessoal.
Contudo, após recurso apresentado pela defesa, a relatora do processo, a Excelentíssima Sra. Aline Peixoto, reavaliou os pontos questionados e concluiu que as irregularidades inicialmente apontadas não se sustentavam. A ex-gestora do FILADELFIA PREV, a Sra. Jeolanda da Costa Mota Teixeira, comprovou que não havia inconsistências nas escriturações contábeis da composição das contas de crédito a curto prazo no Balanço Patrimonial. As informações foram devidamente esclarecidas em notas explicativas anexadas ao Balanço Patrimonial e que já estavam presentes nos autos da prestação de contas, revelando assim um equívoco na análise e julgamento das contas no primeiro momento.
Além disso, demonstrou que a inclusão das despesas com terceirizados na apuração das despesas com pessoal seguiu todas as normas aplicáveis e se revelou correta. A Relatora do processo também reconheceu e acolheu a defesa da ex-gestora quanto ao déficit atuarial, atestando a regularidade das ações adotadas pela administração do Instituto. Ficou demonstrado que o déficit atuarial apresentado não foi causado pela gestão do FILADELFIA PREV, mas sim por atos recorrentes de atrasos nos pagamentos devidos ao Instituto por parte do Chefe do Poder Executivo, o que contribuiu significativamente para o aumento do passivo atuarial do município.
Com essa nova decisão sobre as contas do exercício de 2023, o TCM-BA corrige um equívoco e faz justiça aos membros da Diretoria da gestão 2021-2024, que sempre trabalharam com responsabilidade e compromisso à frente do Instituto de Previdência de Filadélfia.
A reconsideração desse julgamento não apenas reafirma a competência da gestão, mas também fortalece a credibilidade da instituição perante servidores e aposentados que dependem dela. O esforço e a dedicação de Jeolanda, juntamente com Josenita e Gisele, membros da Diretoria da gestão anterior, foram essenciais para garantir que a administração do Instituto seguisse e aplicasse os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, transparência, economicidade e razoabilidade.
Parabéns a toda a equipe do Instituto de Previdência de Filadélfia! Essa conquista representa não apenas um reconhecimento, mas a comprovação de que o trabalho sério e comprometido sempre prevalece.
veja o momento do voto do Relator:
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