O
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador GESIVALDO
BRITTO determinou a suspenção da liminar que suspendia a realização da
Sessão de julgamento do prefeito EVERTON ROCHA pela Câmara de Vereadores de
Jaguarari. A decisão proferida ontem em favor de Rocha, que tenta
desesperadamente fugir do julgamento pelos crimes a que é acusado, fraudar
licitação, conforme denúncia apurada pela CPP 001/2018, fere a ordem
pública, porquanto representa uma indevida interferência do Judiciário nos atos
interna corporis da Câmara Municipal de Jaguarari, fragilizando o princípio da
separação e harmonia entre os poderes, concluiu Gesivaldo.
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador GESIVALDO
BRITTO determinou a suspenção da liminar que suspendia a realização da
Sessão de julgamento do prefeito EVERTON ROCHA pela Câmara de Vereadores de
Jaguarari. A decisão proferida ontem em favor de Rocha, que tenta
desesperadamente fugir do julgamento pelos crimes a que é acusado, fraudar
licitação, conforme denúncia apurada pela CPP 001/2018, fere a ordem
pública, porquanto representa uma indevida interferência do Judiciário nos atos
interna corporis da Câmara Municipal de Jaguarari, fragilizando o princípio da
separação e harmonia entre os poderes, concluiu Gesivaldo.
Com
a decisão do Desembargado / Presidente do TJ-BA, os trabalhos da
Câmara de Vereadores estão mantidos e a sua realização, marcada para esta
quinta-feira, 29 de março, às 14h cumprem todos os requisitos legais.
a decisão do Desembargado / Presidente do TJ-BA, os trabalhos da
Câmara de Vereadores estão mantidos e a sua realização, marcada para esta
quinta-feira, 29 de março, às 14h cumprem todos os requisitos legais.
