O Conselho do Departamento de Educação Prof. Dr Paulo Batista Machado, da Universidade do Estado da Bahia, UNEB – Campus VII, vem a público se manifestar sobre o Projeto de Lei Legislativo – PLL, N°16/2022, que propõe criar no âmbito do município de Senhor do Bonfim o Programa Escola Sem Partido.
Com surpresa nos deparamos com a referida proposta em tramitação no município, visto que já foi amplamente discutida no cenário nacional, desmitificada e julgada no âmbito do STF a partir do seu conteúdo inconstitucional, cujas proposições centrais estão na tentativa de desqualificação do papel da escola e do educador, na negação e desestímulo à pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Entendemos que essa situação coloca o município de Senhor do Bonfim na contramão da histórica posição que ocupa na região norte do Estado da Bahia, quando declina de ser guardiã de propostas educacionais vanguardistas, pujantes, à frente de outros centros. O que presenciamos nessa proposta fere a nossa memória e a história da nossa educação, nos colocando numa posição inimaginável de retrocesso educacional e democrático.
Necessário trazermos Paulo Freire (1982) para cena quando nos ensinou que “educar é um ato político”. Assim, com consternação presenciamos segmentos políticos ultraconservadores que defendem a ideia da “escola sem partido”, a partir de bases partidárias extremamente fechadas, antidemocráticas e cerceadoras das conquistas da ciência e da sociedade.
Quiçá toda sociedade defendesse que os atos políticos das escolas fossem comprometidos com a defesa dos princípios democráticos, da inclusão, com o enfrentamento da ignorância, com o respeito às condições de existência de todas as pessoas, com a defesa do meio ambiente, da diversidade, comprometidos com todos os princípios que garantam a dignidade humana, sem perder de vista o processo civilizatório.
Quem tem medo do pensamento crítico?
Senhor do Bonfim, 10 de maio de 2022.
Presidente do Conselho
