Na
sessão desta quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou
com ressalvas as contas da Prefeitura de Andorinha de responsabilidade de José
Rodrigues Guimarães Filho, relativas ao exercício de 2015.
sessão desta quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou
com ressalvas as contas da Prefeitura de Andorinha de responsabilidade de José
Rodrigues Guimarães Filho, relativas ao exercício de 2015.
O
prefeito de Andorinha foi multado em R$2 mil pelas ressalvas contidas no
parecer, entre elas a inobservância às regras introduzidas na contabilidade
pública pelo MCASP, execução orçamentária deficitária, não encaminhamento do
parecer do Conselho Municipal de Saúde e realização intempestiva das audiências
públicas alusivas ao 1º e 2º quadrimestres. O gestor também foi multado em
R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução
dos gastos com pessoal ao índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As
contas foram aprovadas por quatro votos a um – o conselheiro Paolo Marconi
votou pela rejeição – e a multa em 12% por três votos a dois. Os conselheiros
Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela aplicação de multa equivalente a
30% dos subsídios do prefeito.
prefeito de Andorinha foi multado em R$2 mil pelas ressalvas contidas no
parecer, entre elas a inobservância às regras introduzidas na contabilidade
pública pelo MCASP, execução orçamentária deficitária, não encaminhamento do
parecer do Conselho Municipal de Saúde e realização intempestiva das audiências
públicas alusivas ao 1º e 2º quadrimestres. O gestor também foi multado em
R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução
dos gastos com pessoal ao índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As
contas foram aprovadas por quatro votos a um – o conselheiro Paolo Marconi
votou pela rejeição – e a multa em 12% por três votos a dois. Os conselheiros
Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela aplicação de multa equivalente a
30% dos subsídios do prefeito.
Fonte:
TCM
TCM
