Filadélfia: Decreto do Executivo prevê multa pra quem deixar de usar máscaras/protetor facial em vias publicas;


O Decreto de número Nº 053/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Filadélfia/BA, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no município, que foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira 05/08/2020, em um dos seus artigos, prevê que cidadãos que não estiverem usando máscara/protetor facial, importará em uma advertência verbal e se desatender poderá sofrer multa.

 

Veja o Artigo do Decreto:

Art. 13 É obrigatório o uso de protetor facial/máscara em vias e logradouros públicos do Município de Filadélfia – BA, cujo descumprimento por parte dos cidadãos importará em advertência verbal e no desatendimento a aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), e no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos caos de reincidência.

 

Veja o decreto completo:

decreto