O Ministério Público
Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos
federais geridos pela prefeitura de Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do
prefeito André Luiz Andrade (PT). O inquérito civil foi instaurado pelo
procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, de acordo com portaria
publicada no último dia 24. As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos
federais geridos pela prefeitura de Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do
prefeito André Luiz Andrade (PT). O inquérito civil foi instaurado pelo
procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, de acordo com portaria
publicada no último dia 24. As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
De acordo com o
procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e
informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência
de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições
previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e
informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência
de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições
previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
Além disso, o órgão
federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na
folha de pagamento de servidores da educação”.
federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na
folha de pagamento de servidores da educação”.
Outro lado
Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de
esclarecimento. Leia na íntegra:
esclarecimento. Leia na íntegra:
A Prefeitura
Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público
Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos
recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em
especial aos servidores municipais o que segue:
Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público
Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos
recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em
especial aos servidores municipais o que segue:
1. Esta
administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos
públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto
estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com
estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.
administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos
públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto
estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com
estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.
2. Todas as despesas
efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios
encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão
disponibilizados ao Ministério Público.
efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios
encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão
disponibilizados ao Ministério Público.
Sendo assim,
aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de
que não há qualquer irregularidade.
aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de
que não há qualquer irregularidade.
Fonte: Cleber Vieira
