Preocupados com a situação obscura do Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN), cuja situação financeira/contábil é desconhecida, nos últimos meses o Sindicato dos Servidores Públicos de Ponto Novo (SISPON) tem cobrado incessantemente junto à gestão municipal e ao IPPN informações acerca da gestão financeira do Instituto, para que os servidores e cidadãos de Ponto Novo possam, finalmente, ter conhecimento da atual situação previdenciária no Município.
A transparência na gestão dos Institutos de Previdência Própria e o pleno acesso a essas informações são garantidas por lei, vide Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 9717/98, art. 1º, inciso VI e Portarias do antigo Ministério da Previdência Social nº 204/08 e 402/08, art. 12. Considerando que o IPPN e a gestão Municipal vem descumprindo todos esses dispositivos legais, a transparência e o acesso as informações do Instituto tornaram-se pautas primordiais desta entidade sindical, tendo em vista que a gestão dos recursos do IPPN geram impactos diretos sobre o futuro dos servidores(as) de Ponto Novo.
É importante frisar que recentemente o Município recebeu recursos do pré-sal, cuja lei determina que sejam destinados à previdência e investimentos. Ao solicitar informações sobre a aplicação desses recursos, esta entidade sindical não obteve resposta até o momento. Além disso, a emenda constitucional nº 103/19 (reforma da previdência) determinou algumas mudanças previdenciárias no âmbito dos municípios, via projeto de lei encaminhado à câmara municipal. Na contramão de outros municípios que já abriram diálogo para construção coletiva do projeto de Lei, o Município de Ponto Novo até agora não se pronunciou e parece não ter interesse em abrir a “caixa-preta” do IPPN e construir coletivamente um projeto de lei de reforma previdenciária que atenda à emenda constitucional e os interesses dos servidores(as).
