Durante visita ao município de Barra, parte da programação de sua viagem de número 600 ao interior baiano, nesta sexta-feira (18), o governador Rui Costa parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) por deferir a liminar que pedia a retirada da Força Nacional de Segurança Pública no sul do estado. Como resultado da liminar pleiteada pelo Governo da Bahia, o ministro Edson Fachin determinou, na quinta (17), que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo contingente da Força Nacional. Para Rui, a decisão mostra o respeito ao pacto federativo e à democracia.
“Quero agradecer e parabenizar o STF pelo respeito aos entes federados. Me orgulha de na Bahia darmos o exemplo, desde o governo Wagner, respeitando em cada cidade o prefeito ou prefeita, independentemente da sua filiação partidária, se votou ou não votou no governador. Nós temos que respeitar a vontade da população. Isso se chama pacto federativo. Isso se chama democracia. Infelizmente, o atual governo (federal) não tem nenhum apreço e respeito pela democracia e pelo pacto federativo”, afirmou o governador baiano.
Rui ressaltou que a Constituição brasileira é muita clara com relação ao respeito aos entes federados. “Portanto essa atitude é ilegal e, na minha opinião, beira ao crime de responsabilidade, além de ser um brutal desperdício de dinheiro. Acho que o Tribunal de Contas deve apurar esse processo”. O governador explicou que o caso em questão não trata de disputa de terra, mas de um assento regular, existente há mais de dez anos.
“Não há disputa ali que exija força policial, para mediar ou evitar conflito. O assento é do Incra há mais de dez anos. O que está sendo resolvido lá agora é apenas papelada, documentação”, disse Rui, classificando o envio da Força Nacional pelo governo federal como medida desnecessária e midiática.
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Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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