Dia do Trabalho Doméstico: especialista explica como identificar casos de exploração e o que fazer

Dificilmente se encontra alguém que ouviu falar e não se comoveu com a história da dona Madalena Santiago da Silva, que foi resgatada em 2021 após trabalhar 54 anos sem receber salário, porque, segundo a patroa, ela era considerada “da família”. Casos como esse são reflexo de como o trabalhador doméstico é desvalorizado e, por isso, se comemora em 22 de julho o Dia Internacional do Trabalho Doméstico.

A data foi firmada há 95 anos nos Estados Unidos, fazendo referência à luta por condições de trabalho mais justas. Já no Brasil a data é simbólica e serve para lembrar o valor do serviço. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o final de 2021, 325 mil profissionais desse setor na Bahia não tinham carteira assinada, o que representa 85% do total, que é de 381 mil pessoas.

Comparado com 2020, este número representa um aumento de 29% na quantidade de trabalhadores domésticos na Bahia e de 39% na parcela desses profissionais sem carteira assinada. Segundo o advogado especialista em direito do trabalho, Vinícius Rabello, os problemas de exploração geralmente ocorrem com trabalhadores informais, em que não se tem carteira assinada.

“Todo e qualquer trabalhador deve ter sua dignidade respeitada. Quando a gente fala em dignidade, o mínimo que se espera é que além do tratamento cordial, urbano e respeitoso, é que ele tenha sua carteira de trabalho assinada, não ganhe menos do que a lei pré exige”,afirma Vinicius.

Como identificar exploração – O advogado também pontua que quando a empregada doméstica trabalha sem carteira assinada, sem limite de horas diárias definido e em que o patrão desconta na sua alimentação, há um indício de que pode estar havendo uma exploração. Após detectar o caso, é preciso acionar as autoridades, que são a polícia e o Ministério do Trabalho. Nestes casos, os auditores fiscais irão na residência em questão e farão uma análise das condições de trabalho da doméstica. O especialista, que também é professor do Centro Universitário UniFTC Salvador, também ressalta que é importante que a comunidade como um todo se atente a essas condições.

“A legislação demorou bastante tempo para ser regulamentada, mas eu costumo dizer que a demora na regulamentação não fez diminuir o número de exploração dos trabalhadores domésticos, porque aquele que explora não está ligando para a legislação”, pontua o advogado. Ele se refere a Lei Complementar 150, que em 2015 regulamentou o trabalhador doméstico.

Problema para se aposentar – Outro grande problema relacionado às domésticas é que os casos em que não se tem a carteira assinada acarreta em dificuldades para se aposentar. Ao dar entrada no INSS, a primeira coisa a ser analisada é a qualidade do segurado, caso ele seja inscrito no INSS. “Se ele não tem carteira assinada, ele não é inscrito no INSS e portanto o INSS vai negar a aposentadoria dele. Ele vai ter que ajuizar uma declaração trabalhista, esperar uma condenação do empregador, e apenas com a sentença que ele conseguirá averbar o tempo junto ao INSS para aí sim obter a sua tão sonhada aposentadoria”, conta Vinicius.

Felizmente, essa não é a realidade de Edjane Brito Pinheiro Lima, 33, que trabalha como doméstica há um ano e seis meses. Ela afirma que sua jornada é de 8 horas por dia, tem direito a uma hora de almoço diária e férias. Só que este não é o caso de todas, pois a trabalhadora doméstica ainda menciona conhecer colegas de ofício que não têm os mesmos direitos e condições de trabalho que ela.

“Me sinto insatisfeita, pois ainda existem patrões que tratam seus funcionários como no tempo da escravidão”, Edjane relata. Ela alega ter conhecimento dos seus direitos e também nega que já tenha sido desrespeitada por seus patrões ou até mesmo desenvolvido algum problema de saúde em decorrência do trabalho. Mesmo não passando pelo que dona Madalena Santiago passou, ela tem consciência de que a categoria é bastante desvalorizada.

“Eu tenho esperança sim de que um dia vamos ter os mesmos direitos que as outras profissões têm, como assistência médica, FGTS, seguro de 5 meses, cesta básica, etc. Infelizmente, nossos direitos ainda são muito rasos”, por fim, Edjane Brito declara.