Desde esta sexta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou uma nova norma que permite a impressão de receituários para medicamentos controlados diretamente por profissionais prescritores e instituições de saúde em gráficas. Esta medida, aprovada no fim do ano passado, representa uma significativa alteração no processo de emissão desses documentos.
Anteriormente, alguns formulários, como os de cor amarela, eram de emissão exclusiva da autoridade sanitária local. Com a publicação desta resolução, todos os modelos de receituários podem ser providenciados pelos próprios prescritores e instituições, descentralizando o processo de impressão.
Contexto da Mudança e Exigências Mantidas
A Anvisa esclareceu que a medida visa desburocratizar e simplificar o acesso da população a medicamentos. Contudo, ressaltou que a exigência de impressão e a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local permanecem inalteradas.
Prescritores e instituições devem, portanto, continuar solicitando previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente e, somente após obtê-la, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráficas a partir de 13 de fevereiro.
Orientações e Validade dos Formulários
A resolução não modifica outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Para quaisquer dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a Anvisa orienta que se consulte a autoridade sanitária da respectiva localidade.
Os modelos de receituários anteriormente presentes nos anexos da Portaria nº 344/1998 perdem a validade para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados estão disponíveis para consulta na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
É importante notar que os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecerão válidos por tempo indeterminado, assegurando uma transição gradual.
Futura Emissão Eletrônica
A norma prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, as regras atuais para emissão eletrônica permanecem sem alterações.
A emissão de notificações de receita em formato eletrônico dependerá da disponibilização e implementação completa da nova ferramenta pela agência.
<b>[IMAGEM DESTACADA:</b> Ilustração de um receituário médico ou símbolo de regulamentação. <b>LEGENDA:</b> Detalhes da nova regulamentação da Anvisa para a impressão de receitas controladas, conforme especificado nos anexos normativos que acompanham a resolução.<b>]</b>
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