O ex-prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PMDB), e a
ex-prefeita Maria Maia terão que devolver as quantias de R$ 80 mil e R$ 34 mil,
respectivamente, aos cofres municipais. A decisão foi tomada nesta tarde (27)
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os ressarcimentos devem ser
feitos com recursos pessoais e são referentes a multas imputadas a agentes
políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que
agora estão prescritas. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva,
relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que
houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não
foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas
pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia
de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da
responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado
agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do
pagamento de suas obrigações. Cabe recurso da decisão. (BN)
ex-prefeita Maria Maia terão que devolver as quantias de R$ 80 mil e R$ 34 mil,
respectivamente, aos cofres municipais. A decisão foi tomada nesta tarde (27)
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os ressarcimentos devem ser
feitos com recursos pessoais e são referentes a multas imputadas a agentes
políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que
agora estão prescritas. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva,
relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que
houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não
foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas
pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia
de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da
responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado
agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do
pagamento de suas obrigações. Cabe recurso da decisão. (BN)
