A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado das vagas remanescentes para o Comitê Editorial e de Programação (Comep), uma instância vinculada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As listas dos candidatos selecionados serão agora encaminhadas para a aprovação da Presidência da República, que realizará a designação oficial dos membros por decreto.
Detalhes da Seleção e Composição do Comep
Três organizações da sociedade civil alcançaram a fase final do processo seletivo. Os representantes escolhidos terão um mandato que se estende até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. Inicialmente, as vagas foram designadas para três segmentos sociais: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições por parte dos cursos de Comunicação Social.
O Comep é um componente fundamental do Sinpas da EBC, atuando em conjunto com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
Reinstalação das Instâncias de Participação Social
A EBC operou sem instâncias de participação social por um período de nove anos. Em 11 de junho de 2025, a instauração desses comitês representou um marco histórico para a empresa, sucedendo o antigo Conselho Curador, que foi extinto em 2016.
A formalização dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação, em 5 de junho de 2025, de um decreto presidencial que designou os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, conforme a Portaria-Presidente nº 634/2024. Ambos os comitês tiveram seus membros eleitos por meio de um processo eleitoral aberto à sociedade civil, realizado também em 2024.
Atribuições Essenciais dos Comitês
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a observância da pluralidade inerente à sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, é responsável por monitorar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC. Suas atribuições incluem a promoção da participação social, da diversidade (englobando aspectos sociais, culturais, regionais e étnicos), a garantia da pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, o estímulo à produção regional e independente, e a difusão de conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Deixe o Seu Comentário