Um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho
(MPT), Ministério Público do Estado (MP-BA), Defensoria Pública estadual
(DPE) e a prefeitura de Eunápolis prevê que as empresas terceirizadas pelo
município terão que reservar 10% dos postos de trabalho para detentos do regime
semiaberto do Conjunto Penal de Eunápolis.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho
(MPT), Ministério Público do Estado (MP-BA), Defensoria Pública estadual
(DPE) e a prefeitura de Eunápolis prevê que as empresas terceirizadas pelo
município terão que reservar 10% dos postos de trabalho para detentos do regime
semiaberto do Conjunto Penal de Eunápolis.
O
termo foi assinado em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (23) na
unidade prisional da cidade localizada no extremo-sul baiano.
termo foi assinado em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (23) na
unidade prisional da cidade localizada no extremo-sul baiano.
Sete
empresas que já mantêm contratos para realização de obras e serviços de
manutenção com a prefeitura se comprometeram a contratar os apenados que estão
em regime semiaberto. Eles têm autorização para deixar o complexo penal durante
o dia para trabalhar e só retornar para passar a noite, mas só se estiverem
empregados.
empresas que já mantêm contratos para realização de obras e serviços de
manutenção com a prefeitura se comprometeram a contratar os apenados que estão
em regime semiaberto. Eles têm autorização para deixar o complexo penal durante
o dia para trabalhar e só retornar para passar a noite, mas só se estiverem
empregados.
“Os
TACs contribuem para reduzir a superlotação do conjunto penal e auxilia na
ressocialização dos presos. Além disso, ajudam a reduzir os índices de
reincidência e a discriminação das pessoas egressas do sistema penal, ao
oferecer a essas pessoas acesso ao mercado formal de emprego”, afirmou o
procurador do MPT Italvar Medina, que atuou no caso juntamente com a
procuradora Geisekelly Marques.
TACs contribuem para reduzir a superlotação do conjunto penal e auxilia na
ressocialização dos presos. Além disso, ajudam a reduzir os índices de
reincidência e a discriminação das pessoas egressas do sistema penal, ao
oferecer a essas pessoas acesso ao mercado formal de emprego”, afirmou o
procurador do MPT Italvar Medina, que atuou no caso juntamente com a
procuradora Geisekelly Marques.
“A população
carcerária brasileira já é a terceira maior do mundo em termos quantitativos.
Logo, além da tendência de aumento de vagas em conjuntos penais, devemos
mobilizar a sociedade a construir não somente portas de entrada para presos,
mas também portas de saída. A iniciativa é um esforço conjunto neste
sentido”, afirmou o promotor de justiça Luiz Ferreira Neto.
carcerária brasileira já é a terceira maior do mundo em termos quantitativos.
Logo, além da tendência de aumento de vagas em conjuntos penais, devemos
mobilizar a sociedade a construir não somente portas de entrada para presos,
mas também portas de saída. A iniciativa é um esforço conjunto neste
sentido”, afirmou o promotor de justiça Luiz Ferreira Neto.
O
defensor público Fábio Fonseca afirma que a assinatura do TAC é uma
“coroação da união de esforços” entre as instituições que fazem parte
do sistema de Justiça no sentido de dar efetividade ao direito do preso
conforme a Lei de Execução Penal.
defensor público Fábio Fonseca afirma que a assinatura do TAC é uma
“coroação da união de esforços” entre as instituições que fazem parte
do sistema de Justiça no sentido de dar efetividade ao direito do preso
conforme a Lei de Execução Penal.
A
reserva de 10% dos postos de trabalho em contratos de prestação de serviços
para a prefeitura de Eunápolis já era prevista em lei municipal de 2014, mas
que nunca foi cumprida pelo município de Eunápolis, e muito menos pelas
empresas por ele contratadas.(bocaonews)
reserva de 10% dos postos de trabalho em contratos de prestação de serviços
para a prefeitura de Eunápolis já era prevista em lei municipal de 2014, mas
que nunca foi cumprida pelo município de Eunápolis, e muito menos pelas
empresas por ele contratadas.(bocaonews)
