O
ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, foi multado em R$5 mil
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante da constatação de
irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013. O conselheiro
Raimundo Moreira acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas e o
TCM, por unanimidade, conheceu da denúncia e deu provimento parcial ao
processo.
ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, foi multado em R$5 mil
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante da constatação de
irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013. O conselheiro
Raimundo Moreira acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas e o
TCM, por unanimidade, conheceu da denúncia e deu provimento parcial ao
processo.
Em
relação à aquisição de material gráfico, no valor total de R$980.670,00, a
relatoria constatou irregularidades quanto à ausência de pesquisa prévia de
preços, pagamento efetuado à empresa Débora Gomes Costa em montante superior a
33% do valor inicialmente contratado – quando a lei estabelece o limite máximo
de 25% -, e ausência de controle interno efetivo, impossibilitando o controle
de entrega dos materiais.
relação à aquisição de material gráfico, no valor total de R$980.670,00, a
relatoria constatou irregularidades quanto à ausência de pesquisa prévia de
preços, pagamento efetuado à empresa Débora Gomes Costa em montante superior a
33% do valor inicialmente contratado – quando a lei estabelece o limite máximo
de 25% -, e ausência de controle interno efetivo, impossibilitando o controle
de entrega dos materiais.
Nas
contratações para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública e
dos prédios públicos e para fornecimento de materiais elétricos – ao custo
total de R$933.545,06 -, também foi constatada a falta de atestação do controle
e de justificativa dos preços licitados. E, por fim, na aquisição de pneus não
foi possível comprovar se todos foram utilizados, exclusivamente, em veículos
da prefeitura, o que evidencia falha do controle interno. Cabe recurso da
decisão. Fonte: TCM-BA
contratações para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública e
dos prédios públicos e para fornecimento de materiais elétricos – ao custo
total de R$933.545,06 -, também foi constatada a falta de atestação do controle
e de justificativa dos preços licitados. E, por fim, na aquisição de pneus não
foi possível comprovar se todos foram utilizados, exclusivamente, em veículos
da prefeitura, o que evidencia falha do controle interno. Cabe recurso da
decisão. Fonte: TCM-BA
