O
Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados
pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício
financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer
frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A
tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível
a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba
“Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados
pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício
financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer
frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A
tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível
a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba
“Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os
valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências
constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e
observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam
de acordo com o número de habitantes de cada município.
valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências
constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e
observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam
de acordo com o número de habitantes de cada município.
Link
de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/
de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/
A
Câmara de Vereadores de Filadélfia receberá em 2019 o valor de R$ 133.077,96
mensal referente ao Duodécimo.Com relação a receita do ano anterior a receita aumentou
mais de 8,9%, que era de R$ 122.521,36 em 2018.
Câmara de Vereadores de Filadélfia receberá em 2019 o valor de R$ 133.077,96
mensal referente ao Duodécimo.Com relação a receita do ano anterior a receita aumentou
mais de 8,9%, que era de R$ 122.521,36 em 2018.
Informações
do TCM-BA e Adaptações do Diga Filadélfia.
do TCM-BA e Adaptações do Diga Filadélfia.
