<b>Imagem em destaque:</b> Vista aérea da lama no Rio Doce, na cidade de Resplendor, após o rompimento da barragem. (Crédito: Fred Loureiro/Secom ES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um repasse de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce, realizado em 2025, para iniciativas de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais. Estes estados foram severamente impactados pelo desastre ambiental de 2015, marcado pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Contexto do Desastre e o Novo Acordo
As ações de saúde são parte integrante do Novo Acordo do Rio Doce, um instrumento crucial para a reparação dos danos socioambientais e humanos causados pelo incidente. A barragem, que pertencia a um complexo da Samarco – mineradora controlada por Vale e BHP Billiton – rompeu em 5 de novembro de 2015. O desastre liberou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que se espalharam por 633 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, alcançando sua foz no Espírito Santo. Este evento contaminou o abastecimento de água, dizimou ecossistemas, resultou na morte de 19 pessoas e afetou populações em 49 municípios mineiros e capixabas.
Detalhes dos Investimentos em Saúde
O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, prevê programas abrangentes para os municípios da região afetada. Para o setor da saúde, foi reservado um montante total de R$ 12 bilhões. Deste valor, R$ 11,32 bilhões serão administrados pelo BNDES, através do Fundo Rio Doce, para financiar o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, coordenado pelo Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Entre as iniciativas já anunciadas, destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, este último vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Adicionalmente, estão previstas a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, visando fortalecer a capacidade de resposta e o monitoramento da saúde na região.
Destinação dos Recursos do Programa Especial
Os R$ 11,32 bilhões do Programa Especial de Saúde contemplarão 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Uma parcela de R$ 815,8 milhões será destinada a projetos executados diretamente pelo Ministério da Saúde. Mais R$ 1,8 bilhão foi garantido para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada localidade, e R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises coordenadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os R$ 8,4 bilhões remanescentes serão utilizados para constituir um fundo patrimonial, que terá como objetivo viabilizar ações de fortalecimento e melhoria contínua das condições de saúde nos municípios beneficiados pelo acordo.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que as iniciativas do Fundo Rio Doce "além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce". Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, complementou que os investimentos "fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce".
Abrangência e Valores Globais do Novo Acordo
O Novo Acordo foi formalizado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas (Vale e BHP Billiton), bem como por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este instrumento busca repactuar as ações de reparação que estavam em andamento desde 2016, mas que não haviam garantido a reparação integral dos danos até então.
O valor total do acordo alcança R$ 170 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer a cargo da Samarco e de suas acionistas; R$ 38 bilhões que já foram executados em períodos anteriores; e outros R$ 100 bilhões a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, destinados aos poderes públicos. As parcelas sob responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas diretamente no Fundo Rio Doce, gerenciado pelo BNDES.
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