No dia 20/08/2015 o Prefeito Banga demitiu funcionários
por conta de nepotismo, a relação foi publicada o Diário Oficial através do
Decreto nº.138 de 20 de agosto de 2015. Cabe ressaltar que ainda falta
demitir mais comissionados!
por conta de nepotismo, a relação foi publicada o Diário Oficial através do
Decreto nº.138 de 20 de agosto de 2015. Cabe ressaltar que ainda falta
demitir mais comissionados!
Súmula Vinculante 13
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.”
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.”
Confira a relação abaixo:
Fonte: Blog do Udenilsom
