O
Ministério Público Estadual acionou a prefeitura de Jaguaquara, no
sudoeste da Bahia, por falta de política municipal de gestão dos resíduos
sólidos.
Ministério Público Estadual acionou a prefeitura de Jaguaquara, no
sudoeste da Bahia, por falta de política municipal de gestão dos resíduos
sólidos.
Segundo
os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Lúcio Meira Mendes,
autores da ação, a cidade não possui Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010,
nem Plano Municipal de Saneamento Básico.
os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Lúcio Meira Mendes,
autores da ação, a cidade não possui Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010,
nem Plano Municipal de Saneamento Básico.
Além
disso, não há projetos de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e
educação, nem inserção social de catadores de materiais recicláveis.
disso, não há projetos de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e
educação, nem inserção social de catadores de materiais recicláveis.
“Constatou-se
que apesar do Município dispor de aterro sanitário convencional, o espaço
possui problemas operacionais e estruturais, os quais resultam em operação
semelhante a um lixão, com risco de impacto ao meio ambiente e à saúde da
população”, destacaram os promotores de Justiça.
que apesar do Município dispor de aterro sanitário convencional, o espaço
possui problemas operacionais e estruturais, os quais resultam em operação
semelhante a um lixão, com risco de impacto ao meio ambiente e à saúde da
população”, destacaram os promotores de Justiça.
Na
ação, o MP requer que, em um prazo de 90 dias, que a gestão implante estruturas
para drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, adeque a vala
utilizada para disposição dos serviços de saúde, a qual deve ser devidamente
impermeabilizada, cercada, sinalizada e dotada de estruturas para drenagem de
gases, e cesse a atividade de catação de materiais recicláveis na área do
aterro pelos catadores independentes.
ação, o MP requer que, em um prazo de 90 dias, que a gestão implante estruturas
para drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, adeque a vala
utilizada para disposição dos serviços de saúde, a qual deve ser devidamente
impermeabilizada, cercada, sinalizada e dotada de estruturas para drenagem de
gases, e cesse a atividade de catação de materiais recicláveis na área do
aterro pelos catadores independentes.
A
promotoria também requer que a Justiça determine, em um prazo de 180 dias,
que a administração local promova a criação e implantação
dos programas de Coleta Seletiva de Lixo e de Educação Ambiental, com a
adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas, ou outras punições
administrativas tais como a elaboração de uma cartilha educativa. bahia.ba
promotoria também requer que a Justiça determine, em um prazo de 180 dias,
que a administração local promova a criação e implantação
dos programas de Coleta Seletiva de Lixo e de Educação Ambiental, com a
adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas, ou outras punições
administrativas tais como a elaboração de uma cartilha educativa. bahia.ba
