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Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Poções por captação ilícita de recurso

A
Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Poções Leandro Araújo
Mascarenhas e do vice-prefeito Jorge Luiz Santos Lemos, a pedido do Ministério
Público Eleitoral (MPE). Os gestores foram acusados de captação ilícita de
recursos para a campanha eleitoral em 2016. O juiz Álerson do Carmo Mendonça
considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto,
demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da
mera irregularidade formal”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA). A representação foi ajuizada pelo MPE junto com a coligação
“Por uma Poções Cada Vez Melhor”. Segundo a denúncia, foi declarada na
prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos
doados por Jorge Lemos. O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de
pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no
registro de candidatura dele. O MPE apurou que parte dos recursos foi
conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a
pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra irregularidade foi a cessão por Jorge
Lemos de uma caminhonete 4×4 não foi declarada na relação de bens apresentada à
Justiça Eleitoral. O juiz lembrou que a ninguém é permitido cometer ilegalidade
sob a justificativa de desconhecimento da lei e que o empréstimo irregular
representou aproximadamente 50% de todo os recursos arrecadados e investidos na
campanha. “Em Município onde compareceram às urnas no último pleito pouco mais
de 25 mil eleitores, com uma diferença entorno de 400 votos entre os
candidatos, a vultosa quantia de R$ 50 mil, além de comprometer a lisura, pode
efetivamente desequilibrar a campanha eleitoral”, afirmou o magistrado. BN