O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou os executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, a indenizar a viúva de Marielle, Mônica Benício. A decisão judicial contempla danos morais e pensão mensal, relacionados ao crime ocorrido em março de 2018, pelo qual Lessa e Queiroz foram condenados em outubro de 2024.
O juízo estabeleceu o pagamento solidário de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a ser efetuado pelos réus.
Adicionalmente, foi fixada uma pensão equivalente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e férias, desde a data do crime até a expectativa de vida da vítima (76 anos) ou o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
A decisão também garantiu o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas a Mônica Benício, com valores a serem apurados em liquidação.
Em nota, Mônica Benício descreveu a sentença como uma "vitória simbólica", salientando que "a luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro", mas sim o reconhecimento da interrupção de uma história e futuro negados.
Ela enfatizou que a "responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson".
Investigação e Julgamento dos Mandantes
As investigações indicaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, como planejador e obstruidor da apuração. Os três, juntamente com o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, são réus em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão marcada para 24 de fevereiro. Todos permanecem presos preventivamente.
Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes, sendo este último também envolvido nos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A investigação da Polícia Federal concluiu que o assassinato de Marielle Franco está diretamente relacionado ao seu posicionamento contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
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