O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou na segunda-feira (16) que o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), exonere os secretários de Serviços Públicos, Eliúde dos Santos Reis, e de Indústria, Comércio e Mineração, José Haílton Carneiro de Oliveira, ambos condenados por atos de improbidade.
Segundo uma nota divulgada pelo Ministério Público, a promotora de Justiça considerou que “o prefeito Arismário Barbosa Júnior insiste em atentar contra a probidade na administração pública, reiterando na conduta de nomear pessoas administrativamente inaptas para a gestão da coisa pública, favorecendo-os a ocuparem cargos políticos”.
A promotora de Justiça levou em conta que o secretário José Haílton Carneiro de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão de última instância, confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Com relação ao secretário Eliúde dos Santos Reis, Letícia Baird considerou que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes em licitação para execução de obra pela própria Prefeitura, por meio de contratação direta de trabalhadores.
A promotora de Justiça recomendou ainda que o prefeito realize uma averiguação geral nos quadros de agentes públicos municipais, “especialmente, ocupantes de cargos em comissão ou nomeados, quanto ao preenchimento dos requisitos reclamados pela legislação visando à probidade na gestão pública”.
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