O
Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida,
ajuizou nesta sexta-feira (3) uma ação civil pública contra os proprietários do
empreendimento D’Valle, no município de Mirangaba, na região do Piemonte da
Diamantina, centro-leste da Bahia. O MP verificou que o balneário está
funcionando na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Preto, sem licença
ambiental e sem autorização para a utilização de recursos hídricos. Foram
acionados Gilderlândio Silvestre Tínel, e seu filho, Gildécio, proprietários do
empreendimento. O MP solicita à Justiça que seja determinada, em caráter
liminar, a interdição imediata do D’Valle, a demolição de todas as construções
situadas na APP, e a recuperação da área com a elaboração de Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas (Prada). “Trata-se de empreendimento totalmente
irregular”, afirma o promotor, citando que o balneário, localizado na Fazenda
Boca Torta, não tem nem o alvará municipal, nem a autorização do Instituto de
Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). Almeida menciona ainda que
funcionavam no estabelecimento um curtume e uma fábrica de pré-moldados, ambos
sem licenças ambientais, e foi perfurado um poço artesiano, próximo às
piscinas, sem autorização legal, conforme apontado em inspeção do Inema. O
promotor ressalta, na ação, que o estabelecimento sedia “eventos, com grande
frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, com
cavalgada maracada para abril deste ano. BN
Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida,
ajuizou nesta sexta-feira (3) uma ação civil pública contra os proprietários do
empreendimento D’Valle, no município de Mirangaba, na região do Piemonte da
Diamantina, centro-leste da Bahia. O MP verificou que o balneário está
funcionando na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Preto, sem licença
ambiental e sem autorização para a utilização de recursos hídricos. Foram
acionados Gilderlândio Silvestre Tínel, e seu filho, Gildécio, proprietários do
empreendimento. O MP solicita à Justiça que seja determinada, em caráter
liminar, a interdição imediata do D’Valle, a demolição de todas as construções
situadas na APP, e a recuperação da área com a elaboração de Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas (Prada). “Trata-se de empreendimento totalmente
irregular”, afirma o promotor, citando que o balneário, localizado na Fazenda
Boca Torta, não tem nem o alvará municipal, nem a autorização do Instituto de
Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). Almeida menciona ainda que
funcionavam no estabelecimento um curtume e uma fábrica de pré-moldados, ambos
sem licenças ambientais, e foi perfurado um poço artesiano, próximo às
piscinas, sem autorização legal, conforme apontado em inspeção do Inema. O
promotor ressalta, na ação, que o estabelecimento sedia “eventos, com grande
frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, com
cavalgada maracada para abril deste ano. BN
