As
prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão
Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do
Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na
contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena
Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem
servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo
as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da
moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)
veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as
recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa
[crime contra a administração pública]. (BN)
prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão
Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do
Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na
contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena
Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem
servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo
as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da
moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)
veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as
recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa
[crime contra a administração pública]. (BN)
