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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTESB-BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM

SINTESB-BA

SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA
CNPJ: 04.977.049/0001-50

Entidade
sindical representativa dos servidores públicos, com base territorial em todo o
município de Senhor do Bonfim – BA e sede na Praça Dr. José Gonçalves, 322,
centro, 1º andar, sala 05, representado por sua diretoria e tendo como diretor
presidente o professor JANILSON TORQUATO DOS SANTOS, vem tornar público através
dos meios de comunicação regional do Norte da Bahia, a situação em que se
encontra o atual quadro dos servidores em educação do município, o gestor atual
Sr. Carlos Alberto Lopes Brasileiro
do PT tramitou lei na câmara municipal de vereadores para mudar a data base de
reajuste salarial dos servidores públicos municipal, que até então era no mês
de maio, a mudança na lei possibilitou que a data base mudasse para janeiro,
assim, este sindicato vem tentando negociar a reposição salarial desde janeiro.
O governo apenas respondeu os ofícios enviados ao gabinete e à secretaria de
educação no mês de março oferecendo o percentual de 0%. Após várias tentativas
por parte do sindicato e algumas paralisações e até mesmo uma greve por tempo
determinado no mês de maio no período de 24 a 29 do mês citado o prefeito, vez
uma proposta de 1,03% em junho e 1,06% em outubro, sem retroativa ao mês da
data base aprovada e sancionada pelo gestor Carlos Brasileiro. Veja
sociedade bonfinense e regional, como podemos sentir o prefeito da cidade de
Senhor do Bonfim, abruptamente descumpre a lei federal 11.738/2008, lei do piso
nacional do magistério a qual delimita um teto salarial nacional para todos os
professores da educação básica do país, onde neste ano de 2018 o reajuste do
piso nacional para os professores foi reajustado pelo governo federal em 6,81%,
desta forma o governo municipal também não tem interpretado de forma idônea a
lei 11.494/2007, a lei que instituiu o Fundeb. Os professores municipais estão
em greve, desde o dia 04/07/18 por tempo indeterminado por falta da manutenção nos
seus salários e não somente isso, a manutenção nas escolas também é muito
precária, onde em algumas unidades a merenda dos alunos tem sido insuficiente e
os professores e demais servidores acabam complementando do próprio bolso, além
disso, muitas unidades estão totalmente sujas e depredadas, em algumas os
professores fazem vaquinha para comprar tinta e pintar para assim tornar a
escola num ambiente um pouco mais atraente para os alunos. Por falta dessas
manutenções que entendemos que são imprescindíveis para que se tenha uma
educação no mínimo um pouco condizente com o que nossos alunos e sociedade precisam
e, em consonância com os educadores, outras classes de trabalhadores também
cruzaram os braços na quarta feira dia 18/07/18. O prefeito sem dialogar com as
representatividades das classes impetrou ação judicial no Tribunal de Justiça
da Bahia, onde após ser julgada pelo desembargador em tempo recorde uma
agilidade já mais vista no meio judicial, profere uma cautelar pedindo para que
os professores voltem aos seus postos de trabalho, o sindicato aguarda a
notificação oficial por parte do tribunal para que depois de notificado em 24
horas como expressa a lei os professores retornarão às suas escolas, o
sindicato salienta ainda que a luta continuará e que da forma como  o prefeito tem se comportado perante os
servidores e da forma como o mesmo quer agir, coibindo o direito do trabalhador
nada mais é do que uma negação de direito e de conquistas e que se dessa forma
continuar os trabalhadores estarão sofrendo calote de mais de cinco meses em
seus vencimentos e há rumores de que o gestor depois de não atender as
reinvindicações dentro do período cabível ameaça cortar dias em que a classe
estiver paralisada. Veja sociedade quanta opressão em cima do trabalhador,
pessoas que fazem o município andar de fato com suas próprias pernas, sofrem
pressão por aqueles que se dizem defensor dos trabalhadores e da boa ética. Que
em outros tempos pregou democracia e amparo aos trabalhadores hoje faz o contrário
e com extrema abruptalidade aos que merecem ser respeitados de fato.