O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio visa assegurar a implementação prática da legislação já existente para combater a violência contra a mulher. O acordo, assinado pelos chefes dos Três Poderes, busca transformar o arcabouço legal em ações concretas.
Desafios na Efetividade da Legislação
Lula mencionou a percepção de que certas leis não são plenamente aplicadas, citando o aumento da violência contra a mulher mesmo após a Lei Maria da Penha. A decisão de envolver os Três Poderes reflete a necessidade de uma responsabilidade conjunta para superar essa lacuna. Uma comissão foi estabelecida com representantes de cada Poder para formular propostas de melhor execução das leis aprovadas.
O presidente exemplificou a falha na operacionalidade ao apontar que muitas delegacias da mulher não funcionam integralmente nos fins de semana, limitando o acesso e a denúncia em momentos críticos.
Conscientização e Engajamento da Sociedade
Diante do recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, Lula enfatizou a importância de criar condições para que as pessoas se sintam mais seguras e encorajadas a denunciar casos de violência. A meta é envolver ativamente toda a sociedade brasileira nesta luta.
O presidente apelou para que a temática seja incorporada em diversos espaços sociais, defendendo que a luta seja, sobretudo, dos homens. Ele sugeriu que líderes sindicais, padres e pastores abordem o assunto em assembleias e cultos, respectivamente, como uma questão de consciência fundamental.
Lula também destacou a relevância da educação desde a primeira infância, propondo que o tema da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher sejam integrados ao currículo escolar, da creche à universidade.
O Pacto Nacional e a Campanha 'Todos Juntos por Todas'
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, focada na prevenção da violência contra meninas e mulheres em todo o país. O acordo reconhece a violência de gênero como uma crise estrutural que demanda ações integradas, não podendo ser enfrentada por iniciativas isoladas.
Como parte dessa iniciativa, foi lançada a campanha 'Todos Juntos por Todas', que convoca a sociedade a assumir um papel ativo e colaborativo no enfrentamento à violência de gênero.
Deixe o Seu Comentário