Todas
as pesquisas de opinião publica realizadas nos últimos 5 (cinco) anos apontam a
corrupção como uma das maiores preocupações do povo brasileiro e a preocupação
que causa maior indignação, o que serve de alerta aos novos gestores municipais
que assumiram seus mandatos de prefeito no dia 1º de janeiro deste ano em
curso.
A
corrupção está no centro das razões de ineficiência administrativa da gestão
pública, porque dela derivam o aumento da violência, do desemprego, da má
qualidade da saúde pública e da educação, causas resultantes dos desvios dos recursos públicos,
que já são escassos, mas que deveriam servir para a segurança e para o
desenvolvimento econômico, além da sustentação dos programas sociais.
Vivenciamos
no presente, forte crise ética, absurda crise política e inaceitável crise
econômica, colocando em risco as instituições republicanas, o que nos leva
obrigatoriamente a uma tomada de posição severa, exigindo de nossos
governantes, mudanças de atitudes e “aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos”,
como ressalta Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado de São Paulo, em
opinativo publicado sob o título “Transparência e Controle da Gestão na Agenda
Municipal”, na edição de 20 de janeiro passado, na Revista Eletrônica Consultor
Jurídico.
As
mudanças de atitude, bem como o aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos
gestores da administração pública objetivam tão somente aumentar a eficiência
da administração pública por meio de maior transparência e melhores controles,
evitando os desperdícios e as práticas corruptas.
Percebe-se,
portanto, quão relevante é a adoção de posturas política e eticamente corretas
por parte de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nesse mandato que se
iniciou agora e que tem duração de quatro anos, porque, como dizia Franco
Montoro, expoente político paulista de prestígio nacional o Brasil que o
brasileiro conhece é o Município, porque é nele que as necessidades do cidadão
se manifestam e é nele que o cidadão busca amparo e resposta para a solução dos
seus problemas, porque não vive no Estado ou na União, entes subjetivos na vida
de cada um.
Não
se justifica a alegação de maus gestores em atribuir culpa a atuação da
Justiça, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, quando são punidos e
ficam impedidos de permanecer ou voltar a cargos eletivos, porque praticaram
atos de improbidade administrativa, tratando a coisa pública como se fosse
patrimônio pessoal, desprezando práticas elementares de boa gestão, a exemplo
de planejamento, editais bem elaborados, licitações sem vícios e contratos
rigidamente cumpridos, como práticas de responsabilidade governamental.
Não
é sem razão que os Municípios que possuem gestores honestos e responsáveis pela
gerência dos bens públicos se apresentam bem à frente dos que são mal
administrados, porque simplesmente adotam controle interno sério, notadamente,
partilhando decisões com a sua população, mostrando os recursos que entram e
que saem e como saem dos cofres municipais, utilizando todos os meios possíveis
de transparência, como adotado em alguns poucos Municípios brasileiros, por
meio de publicações em sítios eletrônicos, impressos ou mesmo em painéis
eletrônicos expostos em praça pública.
São
muitos os meios de tornar transparente a gestão pública, existindo instrumentos
eficazes, a exemplo de ouvidorias, corregedorias, auditorias internas e
controladorias, expondo cada passo, cada prática, cada movimento da
administração, sem qualquer resistência para que isso aconteça, porque, afinal,
já nos ensina o ditado popular, “quem não deve, não teme” e assim o dono do
poder, que é o povo, pode acompanhar de perto o que está sendo feito
pelo seu gerente público, o seu prefeito, o seu vice-prefeito, os seus
vereadores.
Na
Bahia, pelo menos dois exemplos de administração pública exemplar se
sobressaem: Salvador e Bom Jesus da Lapa, Municípios que, igualmente aos demais
de todo o país, sofrem nesse momento de crise, com a perda de arrecadação financeira,
o que impõe o corte de gastos e o aperfeiçoamento da administração pública, evitando,
assim, os desperdícios e inibindo as práticas corruptíveis, que funcionam como
ralo que dá sumiço aos recursos públicos que faltam para a educação e a saúde
de qualidade, para o fomento à geração de emprego e renda, enfim, para o bem
estar da população.
Temos
todos os instrumentos legais para que a administração pública se dê de modo
honesto, porque dispomos de leis que punem a improbidade administrativa, que
impõem a responsabilidade fiscal, que dá ao cidadão o acesso à informação, que
combate o truste e a corrupção, não nos faltando juridicamente nenhum meio para
exigir dos nossos agentes políticos, a probidade administrativa, lembrando-lhes
que são gerentes da coisa pública e ao público que o elegeu deve explicações.
Cabe-nos,
a nós, cidadãos, exigir o cumprimento de práticas eficientes, transparentes,
porque o momento é de austeridade, de honestidade, de eficiência, de
integridade, de moral e de ética, como instrumentos da gestão pública.
Só
assim serão evitados os desperdícios e a corrupção na administração pública.
*Josemar
Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, com
Habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA
ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador (Ba) e Brasília
(D.F.). Site: www.santanaadv.com – E-mail: [email protected].
