Aproximadamente 60,95 milhões de Notas Fiscais do Consumidor
Eletrônicas (NFC-e) foram emitidas na Bahia em março por 17,5 mil
estabelecimentos comerciais, o que representa um crescimento de 40% em relação
a novembro de 2017, quando o total registrado foi de 43,52 milhões. Já a média
de notas emitidas por estabelecimento cresceu 11,6% entre novembro e março:
passou de 3.118 para 3.481 a cada mês.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a
campanha Nota Premiada Bahia, lançada em dezembro, contribuiu para esse
resultado ao estimular a população a pedir a nota eletrônica a cada compra no
varejo, com a inclusão do CPF, concorrendo a prêmios mensais de R$ 100 mil e
especiais de R$ 1 milhão. Outro fator que impulsionou o aumento na emissão de
NFC-e foi o início, em 1º de março, da obrigatoriedade da emissão deste
documento eletrônico por parte das grandes e médias empresas varejistas
instaladas na Bahia.
“Esses resultados expressivos mostram que os baianos
compraram a ideia da Nota Premiada e cada vez mais estão exercendo os seus
direitos de cidadãos ao exigirem o documento fiscal nas compras realizadas no
varejo, com a inclusão do CPF nas notas eletrônicas”, comemora o secretário
Manoel Vitório. Ele enfatiza que “ocorre um círculo virtuoso, pois esse simples
gesto ajuda a combater a sonegação fiscal, a reduzir a concorrência desleal
entre as empresas e a promover justiça fiscal e social, pois o cidadão, além de
concorrer a prêmios, compartilha seus documentos com as instituições
participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”.
A campanha Nota Premiada Bahia de cidadania fiscal, do
Governo do Estado, distribui dez prêmios mensais de R$ 100 mil, além de prêmios
especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais agendado para 20 de junho. Para
participar, basta fazer o cadastro no site da ação, e, a partir daí,
solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que
emitam a NFC-e, documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code,
código de barras com formato quadrado. Até o começo de abril a campanha já
havia ultrapassado a marca de 270 mil participantes.
30
premiados
Desde que a Nota Premiada Bahia foi lançada já foram
realizados três sorteios, com 30 premiados, cada qual contemplado com R$ 100
mil. Foram 23 ganhadores de Salvador e sete do interior, moradores de Feira de
Santana (centro norte), Ilhéus, Ibicaraí (sul), Camaçari (RMS), Jequié (centro
sul), Euclides da Cunha (nordeste) e Teixeira de Freitas (extremo sul).
“Ser um emissor da NFC-e, com a Nota Premiada Bahia, passa a
ser um diferencial competitivo para as empresas. A tendência é que cada vez
mais pessoas participem e escolham fazer as suas compras nos estabelecimentos
que já utilizam a Nota do Consumidor Eletrônica”, explica Vitório.
Para que o estabelecimento se torne emissor de NFC-e, o
credenciamento deve ser feito no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se em
‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ e, em seguida, em ‘Como se tornar
emissor de NFC-e’. Nesta área estão disponíveis todas as informações sobre os
requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração
do software emissor, além do acesso à tela onde a empresa poderá gerar o Código
de Segurança do Contribuinte (CSC).
