Dois
projetos do Governo do Estado venceram o 21º Concurso Inovação da Escola
Nacional de Administração Pública (Enap), considerado o prêmio mais relevante
do país na categoria de inovação no setor público. A Secretaria da
Administração (Saeb) foi vencedora com o software ‘Banco de Preços’ e a
Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) com o projeto ‘Resolução de
Demandas Repetitivas – Paz Judicial’.
Foram dez finalistas na categoria “estados”, que premiou cinco
projetos. Entre estes estão as duas iniciativas baianas. A cerimônia de
premiação ocorrerá durante a III Semana de Inovação, no dia 17 de outubro, na
Enap, em Brasília.
O programa implantado pela Saeb reúne os preços das notas fiscais eletrônicas
de todo país, emitidas por empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas
para estabelecer o preço referencial das licitações. O software ajuda a reduzir
os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais,
praticados pelo mercado, oriundos do banco de dados de notas ficais de todo
país.
“A questão dos preços como parâmetro para as contratações do Estado é um
aspecto que a Saeb sempre está atenta. Fico feliz com esse reconhecimento
nacional sobre os avanços que temos conseguido neste campo”, destaca o
secretário da Administração, Edelvino Góes.
Já o projeto ‘Paz Judicial’ busca, seguindo uma metodologia de gestão de
projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e
acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas
previstos no Novo Código de Processo Civil.
Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, “a premiação
simboliza a valorização de um trabalho sério e comprometido da PGE, num momento
que exige formas criativas de lidar com os problemas e as soluções. É, ao
mesmo tempo, o resultado de um esforço conjunto e integrado de toda uma equipe,
que busca sempre viabilizar entregas melhores para a sociedade”.
O concurso é realizado anualmente, desde 1996, pela Enap, em parceria com o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A premiação valoriza
as equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades
cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na
gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade
dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do
Estado diante das demandas da sociedade.
