O
prefeito de Ibotirama, na região do Vale do São Francisco, Claudir Terence
Lopes de Oliveira, terá representação encaminhada ao Ministério Público
Estadual, após sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta
quinta-feira (31).
prefeito de Ibotirama, na região do Vale do São Francisco, Claudir Terence
Lopes de Oliveira, terá representação encaminhada ao Ministério Público
Estadual, após sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta
quinta-feira (31).
Segundo
a denúncia, o gestor é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa em
razão da concessão irregular de licenças-prêmio, convertidas em pecúnia, a
diversos servidores municipais no exercício de 2016, sem qualquer amparo legal.
a denúncia, o gestor é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa em
razão da concessão irregular de licenças-prêmio, convertidas em pecúnia, a
diversos servidores municipais no exercício de 2016, sem qualquer amparo legal.
Na
avaliação do TCM, ao converter os benefícios de forma geral e
irrestrita, o gestor violou a lei municipal nº 012/1993, que concede tal medida
excepcionalmente para profissionais da educação.
avaliação do TCM, ao converter os benefícios de forma geral e
irrestrita, o gestor violou a lei municipal nº 012/1993, que concede tal medida
excepcionalmente para profissionais da educação.
O
conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres
municipais da quantia de R$ 484.555,70, com recursos pessoais, e aplicou multa
de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres
municipais da quantia de R$ 484.555,70, com recursos pessoais, e aplicou multa
de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
