Hoje é #tbt, e o SINDSEP em assembleia realizada nesta terça-feira (18) os servidores públicos municipais de Campo Formoso avaliaram a proposta de regulamentação do vale-refeição apresentada pela gestão. A elaboração do projeto de lei de regulamentação do benefício ocorre após determinação judicial, em ação movida pelo SINDSEP.
Além dos servidores e da diretoria do SINDSEP, a reunião contou com o apoio da diretoria SISMUSB, e da assessoria jurídica do SINDSEP, representada pelo advogado Lúcio Sá, que na oportunidade descreveu toda trajetória de luta para garantir o vale-refeição, desde a ação judicial impetrada pelo SINDSEP até o início da negociação junto ao Município de Campo Formoso. Assim, após a leitura na íntegra da ata da última reunião ocorrida junto à Prefeitura, foi aberto espaço às perguntas e propostas dos servidores, momento no qual foram elaborados os encaminhamentos que seriam colocados em votação.
Em consonância com o posicionamento da entidade sindical nas reuniões de negociação com a gestão municipal, durante a assembleia geral os servidores chegaram ao consenso de que não aceitariam a proposta encaminhada pela prefeitura, por considerá-la desproporcional quanto aos valores e ao elevado percentual de contrapartida do servidor no custeio do vale-refeição. Nesse sentido, os servidores aprovaram por unanimidade a deliberação de acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para intermediar a negociação, com intuito estabelecer um valor unitário para o vale-refeição condizente com os custos praticados no mercado, bem como reduzir a contrapartida do servidor a percentuais que respeitem a proporcionalidade e a razoabilidade.
Para Antônia Freitas, atual Tesoureira do SINDSEP e Diretora da UGT-BA, “a assembleia atingiu seu objetivo e foi um momento importante para a escuta dos anseios da categoria. O apoio do Ministério Público qualificará ainda mais o diálogo entre Prefeitura e Sindicato, na expectativa de que as negociações avancem e, assim, possamos chegar a um valor justo e condizente com a realidade enfrentada pelos trabalhadores(as) do Município”, conclui a dirigente sindical.
