O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento dos recursos teve início em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, proferiu seu voto. Os demais ministros – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – possuem prazo até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Moraes refutou integralmente os argumentos da defesa, que incluíam alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para o julgamento dos delitos seria da Justiça Militar, entre outras teses.
A Condenação Original
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou unanimemente a 16 anos de prisão e à perda de cargo público os seguintes policiais militares: Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado considerou que os réus agiram com omissão durante os atos golpistas, sendo responsabilizados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante a tramitação processual, as defesas questionaram a competência do STF para o julgamento, argumentando a ausência de foro privilegiado para os acusados, e alegaram cerceamento de defesa por acesso restrito à documentação.
A Denúncia da Procuradoria
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que os policiais possuíam acesso a informações de inteligência sobre os riscos de atentados aos Três Poderes em 7 e 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, a cúpula da PMDF teria executado um planejamento ineficiente, 'ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte'.
Os Atos Golpistas de 8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com sua derrota eleitoral, concentraram-se na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Naquela ocasião, centenas de indivíduos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, causando prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões, sem serem contidos eficazmente pelas forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos edifícios públicos.
Deixe o Seu Comentário