Nesta
quarta-feira (11/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da
prefeitura de Monte Santo, da responsabilidade de Jorge José de Andrade,
referentes ao exercício de 2014, determinando a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor.
quarta-feira (11/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da
prefeitura de Monte Santo, da responsabilidade de Jorge José de Andrade,
referentes ao exercício de 2014, determinando a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor.
O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin,
apontou que o gestor não promoveu a redução do percentual da despesa total com
pessoal nos moldes e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que
motivou a reprovação das contas. O gestor foi multado em R$ 4 mil pelas falhas
remanescentes no relatório e em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus
vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. Também deverá
restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 58.406,24, com recursos
pessoais, referente a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem
documento de despesa.
apontou que o gestor não promoveu a redução do percentual da despesa total com
pessoal nos moldes e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que
motivou a reprovação das contas. O gestor foi multado em R$ 4 mil pelas falhas
remanescentes no relatório e em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus
vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. Também deverá
restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 58.406,24, com recursos
pessoais, referente a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem
documento de despesa.
Cabe recurso da decisão.
Fonte:
TCM BA
TCM BA
