O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, formalizaram um acordo que transfere uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária. Esta iniciativa permitirá a titulação de cerca de 10 mil imóveis residenciais, impactando mais de 35 mil habitantes em comunidades historicamente carentes de segurança jurídica.
Fim de um Conflito Fundiário Emblemático
A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, representava um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários urbanos do Brasil, com disputas que se estendiam desde 2017. O acordo judicial que encerrou a questão da posse foi assinado no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis, culminando na transferência oficial de propriedade ao município.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o compromisso do governo em entregar títulos de propriedade, declarando: "Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando."
Mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, expressou o sentimento de segurança e pertencimento: "Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]."
Recursos e Expectativas para a Titulação
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância estratégica da iniciativa: "Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias." Além da transferência da posse, o governo federal aportará recursos à prefeitura para cobrir os custos de registros cartoriais e titulação das moradias, conforme edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha um prazo de 36 meses para concluir todo o processo de regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em até três meses, com o restante finalizado em até um ano.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou o significado da ação: "Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos." A gleba abrange três comunidades principais: Quinta do Lebrão, com cerca de três mil moradias, Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias.
Política Nacional de Regularização Fundiária
O ministro das Cidades, Jáder Filho, reiterou a política do governo: "As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras." Ele explicou que milhares de famílias em todo o país vivem em áreas públicas da União e aguardam este tipo de regularização para obter a posse definitiva de suas residências. O ministro exemplificou a dimensão do problema, mencionando que apenas em sua cidade natal, Belém (PA), existem cerca de 150 mil famílias em situação similar.
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