O vereador Jamiltom Fernandes participou de uma importante reunião para tratar da Lei nº 15.014/2024, que estabelece a concessão de indenização de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizam veículos próprios no exercício de suas funções.
A legislação representa um avanço significativo para a valorização desses profissionais, que diariamente percorrem comunidades urbanas e rurais, muitas vezes com recursos próprios, para garantir a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
Durante o encontro, foram discutidos os mecanismos de aplicação da lei, os critérios para o pagamento da indenização e os impactos positivos que a medida trará para a categoria e para a qualidade do serviço prestado à população.
O vereador Jamiltom Fernandes destacou a relevância da pauta e reafirmou seu compromisso em apoiar os agentes de saúde e endemias:
— “Esses profissionais são a base do atendimento primário de saúde em nossas comunidades. A lei é um reconhecimento justo, pois muitos deles utilizam seus próprios veículos para chegar até as famílias. Precisamos garantir que ela seja cumprida de forma efetiva e transparente”, afirmou.
A reunião reforça o empenho do mandato do vereador em dialogar com a categoria e acompanhar de perto a implementação de políticas que garantam melhores condições de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população.
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