Segundo
lugar em volume de investimentos entre os estados brasileiros nos últimos anos,
com R$ 2,48 bilhões aplicados em 2017 em obras e ações que beneficiam
diretamente a população, a Bahia também está no grupo dos menos endividados do
país. A dívida consolidada líquida fechou 2017 equivalendo a 58% da receita
corrente líquida, ou seja, numa situação hipotética, o estado precisaria de
apenas metade da receita de um ano para pagar toda a sua dívida.
Definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um dos mais importantes
parâmetros de equilíbrio das contas públicas, a regra estabelece que a dívida
de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.
Nos maiores estados brasileiros, a realidade neste quesito é bem diferente
daquela registrada na Bahia: eles apresentam endividamento próximo ou acima do
limite da LRF. Em pior situação no país, o Rio de Janeiro deve 270% de sua
receita corrente líquida, ou seja, o governo carioca precisaria das receitas de
quase três anos para pagar a sua dívida.
O Rio Grande do Sul, cujo índice está em 219%, também precisaria da receita de
mais de dois anos para o mesmo propósito. Já Minas Gerais, com 186% e São
Paulo, com 171%, estão muito próximos do limite máximo da LRF. Levando-se em
conta o parâmetro estabelecido pela lei, pode-se observar que não é
coincidência o fato de que os estados com os mais acentuados perfis de
endividamento – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – estejam
passando por grave crise fiscal, com atrasos salariais e comprometimento da
prestação de serviços públicos.
Salários em dia
O Governo do Estado, por sua vez, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel
Vitório, também tem o seu equilíbrio fiscal atestado exatamente por esses
indicadores do cotidiano da máquina pública: sob o comando do governador Rui
Costa, a Bahia adotou medidas criteriosas de controle do gasto e seguiu
ampliando a sua participação na arrecadação nacional do ICMS. Mesmo com as
transferências da União tendo deixado de acompanhar a receita própria e perdido
representatividade desde 2014, o que equivale um impacto de R$ 1,118 bilhão nas
contas do ano passado, o governo baiano vem se mantendo rigorosamente em dia
com a folha do funcionalismo e honrando os compromissos com os fornecedores.
“Permanecemos entre os poucos estados do país que pagam os salários dentro do
mês trabalhado mesmo sob o impacto da crise econômica iniciada em 2015”,
ressaltou Manoel Vitório. O Estado ainda vem cumprindo com folga, nos últimos
anos, os percentuais estabelecidos pela Constituição para os gastos com Saúde e
Educação.
Vitório lembrou ainda que a relação entre a dívida consolidada líquida e a
receita corrente líquida já foi bem maior na Bahia: estava em 102% em 2006.
“Isso significa que o Estado não pagaria sua dívida nem com a receita de um ano
inteiro”, observa. A melhoria deste indicador até chegar à metade do percentual
registrado há 12 anos deve-se, de acordo com o secretário, à constante
amortização da dívida, associada ao esforço do fisco estadual para ampliação da
arrecadação própria.
