Prefeitura de Senhor do Bonfim publicou o decreto Nº037/2017 que dispõe sobre
medidas de contenção de despesas da Administração Direta do Município. Segundo
o decreto, a medida é necessária em virtude da adequação urgente dos gastos
administrativos em seus diversos níveis, respeitando os limites impostos pela
lei de responsabilidade fiscal.
suspensos para os próximos 60 dias: A realização de viagens para fora do
estado; realização de horas extras de trabalho pelos servidores da
administração municipal; concessão de diárias, gratificações, hospedagens e
passagens aéreas; afastamento de servidores para estudo ou cursos; afastamento
ou cedência de servidores; assinatura de convênios que gerem ônus para o
município; gratificações para prestações de serviço extraordinários; licença
para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para
substituições e conversão de férias em espécie.
expedirão portaria conjunta disciplinando as ações e medidas necessárias para a
imediata redução das despesas com a utilização dos serviços de telefonia fixa e
móvel, consumo de combustível, consumo de energia, água, assinatura de revistas
e periódicos, treinamento de pessoal e outras medidas que resultem na economia
de gastos com o custeio. As medidas já estão em vigor e ficarão em vigência até
o último dia de 2017.