Com
o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas
compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano está lançando a Nota
Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$
100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de
2018, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais
prevista para 20 de junho, véspera do São João.
Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), e a partir daí,
toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que
emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento
fiscal, incluindo neste o seu CPF. O site estará disponível a partir das 10h
desta terça-feira (19).
Além disso, os participantes compartilharão as notas fiscais eletrônicas com as
instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao
fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que
participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.
“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota
Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF
cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado,
Manoel Vitório. A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação
por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado
característico.
A Nota Premiada Bahia tem a coordenação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA),
responsável também por gerenciar o Programa de Educação Fiscal do Estado (PEF).
“Este é um programa em que todos ganham. O cidadão concorrerá a prêmios
especiais, as instituições sociais terão um modelo mais simples de recolhimento
das notas fiscais, totalmente online, e o Governo terá a parceria da população
que, ao exigir a nota no momento da compra, irá contribuir com as ações de
combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo
justiça fiscal e social”, acrescenta Manoel Vitório.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão
convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser
conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios.
Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria
Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na
segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos
em datas de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para
concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de
equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o
sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de
compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes
emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das
notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a
dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão
20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes
se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se
chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações
em que a soma ficar acima deste último patamar.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, explica o superintendente de
Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, já é uma realidade no
país e em breve irá substituir completamente o cupom fiscal. Na Bahia, já são
18.803 empresas de todos os portes inscritas na NFC-e. Atualmente, 1,3 milhão
de novas notas são emitidas a cada dia. Por conta das vendas de Natal, a
expectativa para dezembro é que, ao longo deste mês, sejam emitidas cerca de 55
milhões de notas.
Félix Mascarenhas destaca ainda as vantagens para o cidadão, para os
comerciantes e para o fisco da utilização do documento fiscal eletrônico. Ele
lembra que o QR Code reúne todas as informações contidas na respectiva NFC-e, que
podem ser lidas por telefones celulares equipados com câmera e aplicativo de
decodificação.
“Além do acesso on-line, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica traz economia
na aquisição de equipamentos pelas empresas e na impressão em papel, o que lhe
confere apelo ecológico, e torna mais eficaz o trabalho de fiscalização. Entre
as vantagens para o contribuinte e o fisco estão ainda a transmissão em tempo
real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade associadas
a telefones celulares e a possibilidade de importação do arquivo da nota no
sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação”,
afirma.
Sua Nota é um Show de Solidariedade
Outra importante novidade trazida pela Nota Premiada Bahia é o fato de que os
participantes compartilharão os seus documentos fiscais eletrônicos com as
instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao se
cadastrar no site, o cidadão poderá escolher até duas entidades, uma da área
social e outra da área de saúde, para as quais serão direcionadas suas
notas.
Ao contrário do que acontece com os cupons em papel, que exigem das
instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos
altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com
a NFC-e a doação passará a acontecer de forma automática a cada compra em que o
CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição terá a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso
será especialmente benéfico para as pequenas instituições, que poderão ser
apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e
financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros
estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação
de notas fiscais.
“Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão poderá ajudar o trabalho
filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova
sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador poderá doar seus documentos
eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”,
explica Félix Mascarenhas.
A meta de integrar o Sua Nota é um Show de Solidariedade à nova campanha de
prêmios levou os técnicos das secretarias da Fazenda, da Saúde (Sesab) e de Justiça,
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) a um formato que simplificou
os procedimentos graças à nova realidade de dados digitais, desburocratizando
as prestações de contas e o pagamento das parcelas e permitindo que estas sejam
quitadas totalmente em dia, de forma a acabar com os atrasos da versão em
papel.
